Washington – Um novo estudo financiado pela Computer & Communications Industry Association (CCIA) conclui que a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) da União Europeia impôs custos de conformidade significativos e trouxe benefícios limitados a consumidores e empresas. A pesquisa também contesta a premissa de que a abordagem regulatória da UE esteja se tornando um modelo global.
O relatório, Spillover Effects From the EU Digital Markets Act – Exploring the Brussels Effect (“Efeitos de transbordamento da Lei dos Mercados Digitais da UE: explorando o Efeito Bruxelas”, em tradução livre), examina o impacto da DMA na Europa e sua influência em 10 jurisdições. O estudo constata que, embora muitos países tenham cogitado imitar a DMA, a maioria acabou optando por não adotar regras de amplitude semelhante, e vários estão reconsiderando o tema ou buscando abordagens mais restritas.
O estudo destaca o histórico da DMA de benefícios limitados e custos elevados para consumidores e pequenas e médias empresas europeias, incluindo atrasos no acesso a novos serviços e aumento dos custos para alcançar consumidores, o que tem desencorajado outras jurisdições a copiar a DMA. O estudo constata ainda que os usuários europeus passaram a enfrentar etapas adicionais e funcionalidade reduzida em serviços digitais de uso comum, com pouca melhora percebida em preços, privacidade ou qualidade dos serviços.
O relatório recomenda avaliações rigorosas de custo-benefício e uma aplicação direcionada da lei, fundamentada em evidências de danos reais ao mercado.
A declaração a seguir pode ser atribuída a Trevor Wagener, economista-chefe da CCIA e diretor do Centro de Pesquisa da CCIA:
“Os formuladores de políticas públicas devem avaliar cuidadosamente os custos e as consequências da DMA antes de adotar regras semelhantes. A política de concorrência deve enfrentar danos comprovados sem comprometer a inovação, o investimento e a liberdade de escolha do consumidor.”
A declaração a seguir pode ser atribuída a Krisztian Katona, vice-presidente de Concorrência Global e Política Regulatória da CCIA:
“A experiência europeia com a DMA oferece uma primeira indicação de como mudanças nos serviços digitais podem afetar os consumidores na prática. Governos que avaliam a adoção de regulamentações semelhantes podem se basear nessa experiência para avaliar o que as mudanças propostas significariam para os consumidores em seus próprios mercados.”